Liberalização dos mercados.

Hoje falo sobre liberalização dos preços. É claro para todos que onde há concorrência, a liberalização dos preços é benéfica para os consumidores. Isto aprende-se na escola e está muito estudado e aceite pela maioria dos economistas, e faz sentido para o comum dos consumidores.

Acontece, que quando existe liberalização dos preços num mercado em monopólio, o único que ganha é o monopolista. Nunca o consumidor.

No final do ano 2003 o Governo mandou liberalizar o preço dos combustíveis com o argumento de que:

"Essa prática conduz aos efeitos que um regime de preços administrativos teria, com a consequente ausência de desejável concorrência e dos benefícios para os consumidores."
e que
"Assim, a gasolina sem chumbo 95, o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado deixam de estar sujeitos ao regime de preços máximos de venda ao público, favorecendo a concorrência no sector."

Quem o disse foi Manuela Ferreira Leite e Carlos Tavares, Ministros das Finanças e da Economia.

Ora, todos sabemos que a GALP é monopolista em Portugal, na refinação e que tem uma posição bastante favorável na venda a retalho e que na prática isso levou a um aumento dos preços dos combustíveis. Desde a liberalização do mercado que o preço da gasolina sem chumbo 95 aumentou sensivelmente 60% e o gasóleo mais de 80%. Temos hoje em Portugal a 3º gasolina mais cara antes de serem aplicados os impostos.

Podemos ainda observar que a GALP passou de uma facturação de 7.4 mil milhões de Euros em 2003 para uma facturação de 9.25 mil milhões de Euros em 2004, ou seja um aumento de 25%. Ao qual se seguiu um aumento de 20% do ano de 2004 para 2005. Quanto aos resultados líquidos, passaram de 240 milhões para mais de 700 milhões em dois anos. Não será exclusivamente devido à liberalização do preço dos combustíveis, mas certamente que esta decisão teve um grande peso.

Portanto, o objectivo de liberalizar o mercado de forma a beneficiar os consumidores foi um fracasso, como já era previsto no passado.

Hoje, soube que o Governo pretende o fim das tarifas reguladas com o objectivo de trazer mais concorrência. E quando o CEO da EDP diz que isto é bom, não deve estar a pensar como consumidor de certeza. Portanto, se o lucro da EDP, empresa monopolista no mercado doméstico, é superior a mil milhões de Euros por ano, e se continua a aumentar os lucros à custa do mercado inexistente, imaginem os resultados que terá depois da liberalização dos preços. Esta medida está no memorando com a Troika, mas há que tomar medidas para estimular uma verdadeira concorrência, até lá, não deve ser aplicada. Caso contrário, para que concorrente da EDP se virarão os consumidores domésticos?