segunda-feira, 19 de março de 2012

Privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

Já sabemos (ou prevemos) quanto custou ao Estado (todos nós) os crimes (alegadamente) praticados no BPN. A última fatia foram 600 milhões de Euros no início de 2012. Isto, para salvar uma empresa que será privatizada por 40 milhões de Euros.

Hoje, sabemos que o Governo quer privatizar os Estaleiros de Viana do Castelo. Uma empresa pública com capitais próprios negativos de aproximadamente 100 milhões de Euros. Resta saber por quanto a venderão. Tal como no caso da EDP, da CP, Águas de Portugal, REN, TAP, ANA, Pavilhão Atlântico, este Governo está com pressa em alienar património para que possa "resolver os problemas um de cada vez". Isto claro, de modo a cumprir o programa da Troika (só algumas medidas é que são para cumprir, a TSU e a redução dos pagamentos à EDP fica para depois).

Sabemos que no caso BPN a privatização, para além do gasto de dinheiro público durante todo o processo, significa a dispensa de 50% dos trabalhadores. Resta agora saber o que significa "salvaguardar o maior número de postos de trabalho possível". Serão 20%? 80%? 100%? Cá estaremos para ver.

O facto de vender património do Estado ao desbarato não me surpreende, não é de hoje.

O que me surpreende é o facto de o Ministro da Defesa admitir publicamente que ao longo dos últimos meses andou a ouvir diversos candidatos para a compra dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Disse até, por lapso, que já tem algumas propostas (corrigindo logo a palavra propostas para intenções) à privatização.

- Ora, como pode um governo ter manifestações de intenções/propostas por uma empresa quando não se sabe que a empresa está em processo de privatização?

- Quem foram as empresas/grupos que tiveram acesso a esta informação? A esta intenção de venda? Que critério utilizou o governo para escolher o conjunto de empresas/grupos a quem disse que estava interessado em vender os estaleiros?

- Será isto um exemplo de transparência nas privatizações, quando um conjunto restrito de empresas/grupos têm a acesso a informações antes de os restantes grupos/empresas?

- Tratando-se de um concurso internacional para a venda da empresa pública, como poderá ser o processo de privatização justo e transparante quando existem neste momento empresas/grupos com informações sobre o processo de privatização?

O Ministro da Defesa diz ainda que "nas próximas 8 semanas será possível fechar o modelo de privatização".

Como poderá ser feito um modelo de forma isenta quando já se ouviram algumas propostas, ups intenções, de compra da empresa?

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