Eleições na OA

Ontem ouvi partes do debate Prós e Contras em que discutiram os 3 candidatos às eleições da Ordem dos Advogados.

De um lado estava o actual bastonário, Marinho Pinto. Do outro lado os outros dois candidatos, Luís Filipe Carvalho e Fernando Fragoso Marques.

De facto, não passou de um lado contra o outro. O actual bastonário que defendeu o que fez de bom e o que dizendo que ia fazer não conseguiu mas quer fazer.
O candidato Fernando Fragoso Marques limitava-se a criticar o que o bastonário fez nos últimos 3 anos, não tendo apresentado uma única ideia (pelo menos que eu tenha percebido do muito que falava e nada dizia)
O candidato Luís Filipe Carvalho apresentava-se como candidato alternativo, competente e capaz de efectuar uma mudança. Não percebi quais são as mudanças que quer fazer, porque não ouvi nenhuma proposta desta parte, apenas ideias vagas para embelezar o discurso.

Houve apenas uma ideia, defendida com alguma reserva pelo bastonário e criticada pelos candidatos, a da escravidão dos advogados estagiários.

Falou-se do artigo 141º do OE 2011, o bastonário defendendo o artigo os restantes criticando duramente. Fui investigar o artigo e passo a citar:

Artigo 141.º
Autorização legislativa para a regulação dos estágios profissionais
1 - Fica o Governo autorizado a legislar no sentido de instituir regras a que deve obedecer a realização de estágios profissionais, incluindo os que tenham como objectivo a aquisição de uma habilitação profissional legalmente exigível para o acesso ao exercício de determinada profissão.
(...)
3 - O sentido e a extensão da autorização legislativa prevista no n.º 1 são os seguintes:
a) Prever a obrigatoriedade de um contrato de estágio, reduzido a escrito, e fixar o seu conteúdo mínimo necessário;
(...)
c) Determinar a obrigatoriedade de pagamento de um subsídio mensal de estágio por parte da entidade promotora e de um subsídio de alimentação, fixando-se os respectivos montantes mínimos, e, ainda, a obrigatoriedade de a entidade promotora contratar um seguro de acidentes pessoais em benefício do estagiário, suportando o pagamento do respectivo prémio;

Nesta última alínea é que está o problema. A entidade fica obrigada a pagar um subsídio mensal de estágio. Algo que como nós sabemos, os advogados e as sociedades não gostam. Ter de pagar a quem trabalha? Desde quando? As sociedades e os advogados é que estão a fazer um favor aos estagiários, os estagiários é que deviam pagar para fazer o estágio (há quem o faça, enfermeiros por exemplo).

Estive a ler o blog do candidato Luís Filipe Carvalho e ele diz o seguinte:

"A medida é despropositada, errada, inesperada e perigosa. Com um toque de mágica e uma intolerável intromissão, o Governo quer destruir a tradição liberal da nossa profissão.
Aquele preceito do OE autoriza o Governo a exigir a obrigatoriedade de contrato escrito e de pagamentos ao estagiário de remuneração, de subsídio de alimentação e de seguro.
(...)
Reduz-se os estagiários a assalariados, assim se abrindo caminho para o assalariamento dos Advogados."

Então mas quantos advogados que trabalham em sociedades é que não são assalariados? Quantos estagiários é que não são assalariados? Conhecem advogados nestas condições que recebem em função das horas que vendem? Que recebem em função do valor da hora que vendem? Eu não conheço nenhum. Por isso das duas uma, ou o Sr. Luís Filipe Carvalho não sabe como são remunerados os advogados e estagiários da sua sociedade (e de todas as outras), ou então está simplesmente a querer passar a imagem de que as sociedades de advogados são todas pessoas de bem e que tratam os seus colaboradores de forma justa e premiando o mérito e o trabalho.

Todos sabemos os males do nosso País. Sabemos que não há uma efectiva distribuição da riqueza, motivo pelo qual os jovens emigram. Quando há hipótese de mudar algo, o que é que se faz? Nada...deixa-se estar como está, que pelos vistos está muito bem! Haja paciência para aguentar isto.