É preciso ter lata!!!

Na semana passada apareceu na comunicação social uma notícia que dava conta que o Ministro da Administração Interna tinha casa na área de Lisboa, mas ainda assim requereu o subsídio de alojamento como membro do governo. Isto porque deu a morada de Braga.

O Ministro Miguel Macedo é Deputado na Assembleia da República desde 1987, ou seja há 24 anos que trabalha em Lisboa, mas diz que vive é em Braga.

Depois de muita discussão, que era algo imoral etc etc. O Ministro anunciou que: "Por decisão pessoal minha, amanhã mesmo, vou formalizar a renúncia a este direito que a lei me dá"

Diz ainda que: "a atribuição de subsídio para alojamento é um direito que "não foi criado de novo, existe há muito tempo na lei"."

Ora, é preciso ter uma grande lata para dizer aos Portugueses que o subsídio está previsto há muitos anos na lei. Digo isto porque se lerem o código do trabalho, o artigo 255.º ponto 1 e 2 diz o seguinte:

"Artigo 255.º
Retribuição do período de férias
1 - A retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se estivesse em serviço efectivo.
2 - Além da retribuição mencionada no número anterior, o trabalhador tem direito a um subsídio de férias cujo montante compreende a retribuição base e as demais prestações retributivas que sejam contrapartida do modo específico da execução do trabalho."

Diz ainda no artigo 254.º:
"Artigo 254.º
Subsídio de Natal
1 - O trabalhador tem direito a subsídio de Natal de valor igual a um mês de retribuição, que deve ser pago até 15 de Dezembro de cada ano."

Ou seja, o Ministro fica muito indignado quando o confrontam com o facto de ter uma casa em Lisboa, de viver em Lisboa há 24 anos e de receber 1400€ mês por ter dado a morada de Braga. Mas parece não ficar minimamente incomodado quando aprova em conselho de Ministros uma lei que prevê retirar aos funcionários públicos o DIREITO que a lei lhes confere de receberem subsídio de férias e subsídio de Natal.

É preciso ter lata!!!

OE 2012

O Orçamento do Estado para 2012 não tem só medidas más.

O governo prevê que haja uma, ainda maior, fuga aos impostos. Uma maior evasão fiscal. Uma maior economia paralela.

Imaginem qual foi a decisão que tomaram para minorar esse fenómeno? Algo que o António já tinha proposto em Abril de 2010 e depois em Setembro de 2010.

É caso para dizer, que alguém do Governo anda atento à conversa para ignorantes que por aqui passa.

Orçamento de Estado 2012

Naquilo que me diz directamente respeito enquanto estudante/investigador/bolseiro o Orçamento do Estado para 2012, relativamente ao OE-2011 apresenta as seguintes variações:

Ano 2011
Fundação para a Ciência e Tecnologia 469 043 200 €
Instituto Superior Técnico 102 188 729 €

Ano 2012
Fundação para a Ciência e Tecnologia 394 565 754 €
Instituto Superior Técnico 85 484 181 €

Variação de 2011 para 2012
Fundação para a Ciência e Tecnologia -74 477 446 € (-15.88%)
Instituto Superior Técnico -16 704 548 € (-16.35%)

Sobre estes cortes, o vice-presidente do IST diz o seguinte:
"fuga de talentos de colaboradores, professores, investigadores e funcionários que tenham outras alternativas"
"Isto nota-se mais em carreiras de investigação que têm muita mobilidade nacional e internacional. Reduzir-se-á a função pública, mas pela via errada, que é perder os mais capazes e não aqueles que menos faziam"

Corrida Sporting

Hoje foi o dia da I Corrida Sporting.

Foi também a primeira vez que corri 10km numa prova.

A frequência com que vou correr é semelhante a 1 vez por mês e tinha como principal objectivo terminar sem nunca parar. Ou seja, correr 10km seguidos.

Objectivo conseguido.

Depois pensei que seria óptimo correr os 10 km em menos de uma hora. À passagem dos 8 km tinham passados pouco mais de 45 minutos e ao 9 km 51 e picos. O último quilometro foi feito a pensar que ia conseguir terminar com menos de uma hora. E assim foi.

56 minutos e 48 segundos. Muito bom! Agora que venha a meia maratona de Lisboa em Março.

Orçamento de Estado

Em Outubro de 2010, quando o OE para 2011 foi apresentado (pag.48) era esperado um crescimento do PIB de 0.2%. Entretanto o OE foi aprovado com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD. O défice previsto (pág.105) era de 4.6%, representando 8 mil milhões de Euros negativos.

Entretanto foi alterado o limite do défice para 5.9%, ou seja 10 mil milhões de Euros.

No final de 2010 o Banco de Portugal alterou a previsão(pag.6) de crescimento do PIB para 2011, alterando uma previsão de estagnação para uma recessão de 1.3%.

A meio de 2011 a recessão prevista(pag.7) é mais acentuada e já é prevista uma recessão de quase 2% para 2012.

Nas últimas previsões(pag.93) do Banco de Portugal, era esperada uma recessão de 1.9% em 2011 e 2.2% em 2012.

Ou seja, no último ano, passámos de um crescimento previsto de 0.2% para uma recessão de quase 2% para o ano 2011. Como sabemos o défice é apresentado como uma percentagem do PIB. De 2010 para 2011 a previsão do PIB é negativa, ou seja o PIB não fica igual ao previsto inicialmente é mais baixo do que é esperado. Ou seja, se a diferença entre o que se ganha e se gasta for igual ao previsto no OE-2011 o défice é superior em percentagem visto que o PIB é inferior.

Tem sido falado na comunicação social que há desvios nas contas públicas, mas de acordo com o Banco de Portugal(pag.51) as despesas do Estado desceram nos primeiros 6 meses do ano. Ou seja, o desvio nas contas diz respeito a uma falha na receita e não numa despesa superior. A razão para haver uma falha na receita é o facto de estarmos em recessão e por isso há menos receita para o Estado.

Gostava que me fossem respondidas as seguintes questões:

- Onde estão as gorduras do Estado?

- Há descontrolo da despesa? Ou há falta de receitas?

Responsabilidade política

Hoje o Primeiro Ministro fez um discurso muito inteligente.

Começou por falar na necessidade de serem precisas medidas que nos permitam continuar a existir. Ou seja, ou são estas medidas ou então é uma catástrofe. Uma perspectiva negativa caso não se aceitem as medidas propostas pelo governo.

Em seguida, apresentou essas mesmas medidas ditas necessárias.

Terminou dizendo que só está a tomar estas decisões porque os últimos anos foram péssimos para o país a nível económico e financeiro.

Depois de anos a ouvirmos falar em gorduras do Estado, ainda não percebemos onde estão as gorduras do Estado. Eu pelo menos não. Alias, dá ideia que estão na saúde e na educação. Resta saber onde.

Relativamente ao passado, vamos a factos:

No ano de 2007 o défice da Administração Pública foi de 3.1% do PIB e a dívida pública era de 68.3%. Na Europa dos 27 a média era de 66.2% e na zona Euro de 59%.

No ano de 2008, ano em que começou a crise económica a nível internacional o défice foi de 3.6% e a dívida pública atingiu 71.6% (+3.3%).

Nestes dois anos, Portugal não cumpriu o pacto de estabilidade da zona Euro que impõe défices máximos de 3.0% do PIB e dívida pública de 60%. Acontece que, foram vários os parceiros do Euro nestas condições.

Em 2008 a dívida pública dos países da zona Euro atingiu 62.3% (+3.3%) e na EU-27 foi de 69.9% (+1.6%) do PIB.

Portanto, até ao final de 2008 Portugal andou, relativamente alinhado com a média dos restantes Países da Europa no que diz respeito a endividamento e défice.

O ano de 2009 foi um ano de recessão no nosso País (-2.6%), na zona Euro (-4.1%), na EU-27 (-4.2%), nos EUA (-2.6%) e também no Japão (-5.2%).

Portugal teve um défice de -10.1% do PIB e a nossa dívida do Estado subiu de 71.6% (2008) para 83.0% (2009). Houve um crescimento de 11.4% da dívida do Estado. Qualquer coisa como 15 mil milhões de Euros.

Na zona Euro o crescimento foi de 9.4% (69.9% para 79.3%).
Na EU-27 o endividamento cresceu 12.1% (62.3% para 74.4%).

Relativamente aos países da "Europa dos 27" a diferença já é considerável, mas quanto aos países da zona Euro, a diferença não é muito significativa (3.7%).

Até esta altura, Portugal era um país como dificuldades. Dificuldades partilhadas pelos restantes parceiros Europeus e não éramos vistos como "maus alunos".

Entretanto vieram as eleições e o governo deixou de ser maioritário. Necessitando de apoio parlamentar para aprovar o Orçamento do Estado.

Em 2010 o Orçamento do Estado foi aprovado com os votos a favor do PS, abstenções do PSD e CDS e com os votos contra das restantes bancadas parlamentares.

No ano de 2010 o défice foi de -9.8% e o endividamento externo chegou aos 93.3% do PIB. Por sua vez, o endividamento dos países europeus subiu, mas menos do que em Portugal. Atingiram 80.0% na EU-27 e 85.1% na zona Euro.

Em 2011 o Orçamento do Estado foi aprovado com os votos a favor do PS, abstenção do PSD e o voto contra das restantes bancadas parlamentares. É esperado um défice de -5.9% e a dívida pública deve chegar a 100.8% do PIB.

Nos últimos 2 anos o endividamento externo aumentou dos 83.0% para 100.8% do PIB. Durante estes dois anos os Orçamentos de Estado foram aprovados com votos favoráveis do PS e abstenções do PSD em dois casos e uma vez pelo CDS.

Já vimos que o crescimento da dívida pública dos países Europeus foi algo comum a todos eles e que Portugal não teve valores significativamente superiores aos dos restantes países, a não ser nos últimos 2 anos.

Deixo 4 questões:

-Será que os partidos que viabilizaram os últimos dois OE não estão ligados a este período negro da nossa história económica/financeira/social?

-Será que estes partidos, os actuais partidos do governo, se podem demarcar do aumento de dívida por parte do Estado Português nos últimos dois anos e dos défices excessivos?

-Será que o anterior governo agiu sozinho, sendo o único responsável pelos resultados obtidos com a execução dos OE?

-Se os últimos dois orçamentos eram maus e nos trouxeram até aqui, porque foram aprovados?

Esperamos que os próximos dois anos passem rápido e que Portugal possa voltar a sorrir.

Estilo de liderança

A ser verdade, aqui está um belo exemplo do tipo de lideranças que temos hoje na Europa. Por causa deste tipo de lideranças é que estamos em crise há anos.

A notícia diz o seguinte:

"Passos telefonou à primeira-ministra eslovaca para dizer que o impasse em Brastislava lhe está a provocar um "ataque cardíaco"."

Será que isto mostra firmeza e confiança no futuro?

Quero acreditar que não passa de uma invenção, o pior é que já é noticiado e nível internacional.

Justiça em Portugal

I - Há duas semanas foi detido Isaltino Morais. Acusado, julgado e condenado em 3 tribunais do nosso país. Percorrendo todas as hipóteses possíveis de recurso relativamente aos factos de que era julgado.

Foi colocado em liberdade porque está ainda pendente um recurso no Tribunal Constitucional relativo a forma como deveria ter sido julgado, com ou sem júri.

Temos depois um dos advogados de Isaltino Morais a dizer o seguinte:

"O que aconteceu é gravíssimo. Meteram na cadeia um presumível inocente, uma vez que toda a gente é inocente até aos processos transitarem em julgado, o que não foi o caso"

Presumível inocente? Este senhor foi julgado e condenado por 3 tribunais, e é um presumível inocente?

O seu cliente já foi julgado e condenado em 3 tribunais diferentes. O recurso não pede para que sejam reavaliadas provas ou que o arguido seja considerado inocente, pede sim para ser um tribunal de júri a avaliar a questão.

II - Estamos constantemente a ouvir dizer que os políticos são isto, que são aquilo e que deviam estar presos etc etc...Quando temos um político acusado e condenado por 3 tribunais, por crimes de corrupção, as pessoas já dizem "Ah...coitadinho ele foi tão bom para o concelho, é inveja das pessoas por ele ter feito tanta obra".

Este argumento apenas mostra que as pessoas só olham para o seu umbigo, e que são egoístas.

Eu explico. O Isaltino fez muita obra em Oeiras. É verdade. Levou muitas empresas para Oeiras. É verdade. Tem uma das maiores taxas de população qualificada no concelho. É verdade. Isso faz aumentar as receitas do concelho que podem ser aplicadas em obras. É verdade.

Mas se essas pessoas, essas empresas, esses trabalhadores foram para Oeiras tiveram de sair de algum lado. Ou seja, a "boa" obra em Oeiras, conseguida da forma que todos sabemos prejudicou os concelhos vizinhos de Oeiras. As empresas sairam de Cascais, Sintra, Odivelas, Lisboa, Loures etc, para se irem instalar em Oeiras. As pessoas sairam de Cascais, Sintra, Odivelas, Lisboa, Loures, etc..., para irem viver para Oeiras. Como em tudo na vida, o bem de uns é o mal de outros.

Isto só acontece porque há conivência de todos os actores da justiça em que isto aconteça. Quando é que os crimes prescrevem? Se calhar não falta muito...

III - Hoje é notícia que o Ministério Público deduziu acusação sobre 5 jogadores do FCPorto devido ao caso do túnel da luz. Isto é uma anedota das melhores que já ouvi. É com isto que andam preocupados os procuradores? Porque é que não acusam também o treinadores que tentam agredir jogadores das equipas adversárias? Porque não acusam seleccionadores que tentam agredir outros jogadores? Isto de facto, parece uma anedota.

IV - Pegando no exemplo anterior, sugiro aos procuradores da República Portuguesa a investigarem o seguinte:



Parece que o senhor do altifalante é o mesmo que ameaçou um juiz da República Portuguesa. Será que alguém, no ministério público, vai investigar isto?

Crise Europeia/Mundial

Mas afinal qual é o modelo económico que a Europa quer adoptar para sair da crise?

Hoje, o Presidente da Comissão Europeia, disse numa entrevista à Euronews, que desde a crise de 2008 já foram aplicados na recapitalização da banca 500 mil milhões de Euros. Isto de apoio directo, fora garantias e outras ajudas. No total, foram 4.000 mil milhões de Euros.

O PIB da União Europeia é aproximadamente 16.000 mil milhões de dólares, ou algo como 12.000 mil milhões de Euros. Ou seja, nos últimos 3 anos foram injectados na banca o equivalente a 1/3 do PIB da UE de 2010, na banca Europeia.

Mas onde é que foi para esse dinheiro? Quem é que lucrou com esta crise continua desde 2008?

Enquanto os líderes Europeus não resolverem pôr mãos à obra, perceberem o que está mal e mudarem as regras do jogo, não vamos sair do cenário actual: austeridade --> recessão --> desemprego --> pobreza --> austeridade --> recessão --> desemprego --> pobreza ....

Para alocar dinheiro na Educação, na Saúde, no combate à pobreza nunca há dinheiro. Para salvar bancos e grandes empresas que entraram num jogo ganancioso há, e muito! Claro que depois da bolha rebentar, algo tinha de ser feito para minorar os estragos. Mas os culpados por esta crise internacional nunca foram chamados à responsabilidade.

Desde 2008 já resolveram os factores que nos levaram à recessão Europeia/Mundial? Terminaram as offshores? Terminou a especulação bolsista? Terminaram os produtos tóxicos dos bancos? Há mais regulação dos mercados?

Nada disto mudou. Não se aprendeu nada nestes últimos 3 anos.

P.S. A sorte é o petróleo estar cotado a menos de 100 dólares, se não a crise iria ser bem pior.